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Ernandes Paulino

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Comentários

(1)

Ernandes Paulino

Comentário · há 10 anos

Suspensão do direito de dirigir e cassação de CNH – processo administrativo

Emanuel Motta da Rosa · há 13 anos

Opa, Bruno! Bom dia!!

Cara, um amigo tá numa situação idêntica à sua! Pediu pra eu ver o que pode ser feito, mas tenho exatamente a mesma dúvida que você sobre prescrição!

Como esse teu comentário foi há 11 meses, você achou algum saída ou procedimento a seguir? Se possível, me manda alguma coisa sobre o assunto por e-mail, por favor: ernandes.adv@gmail.com

Desde já, agradeço!

Abraço!

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Recomendações

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Comentário · há 11 anos

Suspensão do direito de dirigir e cassação de CNH – processo administrativo

Emanuel Motta da Rosa · há 13 anos

Boa tarde Emanuel,

Vi que você publicou um artigo ótimo sobre "Suspensão do direito de dirigir".

Procurei e pesquisei em vários locais e ainda tenho dúvida com relação à prescrição do processo administrativo.

Acontecimento foi em Março/2011, me pararam em uma blitz no início da noite e não quis fazer o teste do bafômetro, fui autuado, entrei com recurso e não consegui ganhar.

Preciso renovar minha CNH mas eles falam que tem processo administrativo e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, já se passaram 4 anos e 3 meses do acontecimento. Me parece que esse processo administrativo prescreve em 5 anos.

Se eu der entrada no DENACH, só pegarei minha CNH em JUNHO/2016, se eu deixar passar os 5 anos eu poderei pegar a carteira em MARÇO/2016, todos os casos tenho que fazer o curso de reciclagem.

Minha dúvida é:
- Esse prazo de prescrição é contado a partir da data do fato?
- Me parece que esse prazo pode ser estendido por mais 5 anos, procede?

Estou com medo de deixar passar o tempo e bater de cara com outro problema... E o pessoal do DETRAN só me orientam a dar entrada no DENACH, estou em outra cidade e fica difícil me deslocar lá para ver o que é melhor para o meu caso.

Desde já agradeço...

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